Termos de Serviço

Última atualização: 15 de maio de 2026

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Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a nossa plataforma, você aceita estar vinculado por estes Termos de Serviço. Se não concorda com alguma parte destes termos, solicitamos que não utilize o nosso serviço. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, e as alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas no website. O seu uso contínuo da plataforma após tais modificações constitui aceitação dos termos atualizados. É sua responsabilidade rever regularmente estes termos para se manter informado sobre qualquer alteração.

Obrigações do Utilizador

Ao utilizar os nossos serviços, você concorda em cumprir todas as leis e regulações aplicáveis. Você não deve utilizar a nossa plataforma para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou prejudicial. É proibido reproduzir, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo sem autorização prévia. Você é responsável por manter a confidencialidade de qualquer informação de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua conta.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no nosso website, incluindo texto, gráficos, logos, imagens e software, é propriedade nossa ou dos nossos fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais internacionais. Você pode visualizar e imprimir cópias do conteúdo para uso pessoal, mas não pode modificar, copiar ou distribuir qualquer material sem permissão explícita. Os nomes, logos e marcas registadas que aparecem no website são propriedade exclusiva. Qualquer uso não autorizado de propriedade intelectual resultará em ação legal.

Limitação de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos “como estão” sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de usar os nossos serviços. A nossa responsabilidade total perante você não excede o valor que você pagou pelos serviços. Alguns territórios não permitem limitações de responsabilidade, portanto algumas destas limitações podem não se aplicar.

Rescisão de Serviços

Reservamo-nos o direito de rescisão imediata dos serviços caso você viole qualquer disposição destes Termos de Serviço. Você pode rescindir o seu uso dos nossos serviços a qualquer momento. Após rescisão, a sua permissão para usar o website cessa imediatamente. As disposições que por sua natureza devem continuar após rescisão permanecerão em vigor, incluindo Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade e qualquer disposição relativa a pagamentos. Qualquer violação grave dos termos pode resultar em ação legal.

Disposições Gerais

Estes Termos de Serviço constituem o acordo completo entre você e nós relativamente ao seu uso da plataforma. Se qualquer disposição for considerada inválida, as disposições restantes permanecerão em vigor. O não cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia de direitos. Você não pode ceder ou transferir direitos sob estes termos. Estes termos são regidos pela legislação de Portugal, e qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes. Atualizamos regularmente este documento para refletir mudanças nos nossos serviços e regulações aplicáveis.